Execução Fiscal 0007220-74.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 134.440,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERISVANDA QUEIROZ DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2024, 23:34

Juntada de Certidão

14/04/2024, 23:24

Juntada de Certidão

14/04/2024, 22:59

Juntada de Certidão

01/04/2024, 19:30

Juntada de manifestação

09/02/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 16:46

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de ERISVANDA QUEIROZ DE SOUSA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

14/04/2024, 23:34

Juntada de Certidão

14/04/2024, 23:24

Juntada de Certidão

14/04/2024, 22:59

Juntada de Certidão

01/04/2024, 19:30

Juntada de manifestação

09/02/2024, 10:42

Documentos

Sentença Tipo B

•06/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 16:46

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de ERISVANDA QUEIROZ DE SOUSA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007220-74.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERISVANDA QUEIROZ DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERISVANDA QUEIROZ DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 13:22

Juntada de volume

05/08/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 11:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/09/2017, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8069

17/05/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

02/05/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

25/04/2016, 16:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

14/04/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

01/10/2015, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº138 EM 27/7/2015

24/08/2015, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/07/2015, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 11:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

07/01/2015, 14:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2014, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 328/2014

13/10/2014, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201413663

08/08/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 104/2014

15/07/2014, 11:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/05/2014, 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

22/04/2014, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 104/2014

12/03/2014, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 1132/14

05/02/2014, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/01/2014, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT. PEN. AV. Nº 603/13 - NÃO CUP. - ERISVANDA QUEIROZ

16/01/2014, 15:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 603/2013

21/10/2013, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 12655/13

13/08/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 12:00

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 254

13/05/2013, 13:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/04/2013, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2013, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2012, 13:44