Recurso Especial 1002923-89.2020.4.01.9999 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 713.076,32

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO DA MATA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MENDES FONSECA RICARDO

CPF·Representa: Réu

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 89235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

19/01/2026, 17:02

19/01/2026, 15:30

13/01/2026, 13:53

Documentos

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