Execução Fiscal 0049078-44.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WILSON ENNES

CPF

Reu

INDUSTRA ENNES DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENATA LOPES BERTOLDO ENNES

OAB/MG 192249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 23:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/05/2023, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON ENNES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2023, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2023, 17:29

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

02/03/2023, 18:55

Juntado(a) - Informação

02/03/2023, 18:55

Todas as movimentações(122)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 23:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•29/06/2023, 13:44

01/05/2023, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON ENNES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2023, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2023, 17:29

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

02/03/2023, 18:55

Juntado(a) - Informação

02/03/2023, 18:55

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

02/03/2023, 18:55

Juntado(a) - Petição intercorrente

28/07/2022, 16:25

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

28/07/2022, 11:43

Juntado(a) - Certidão

28/07/2022, 11:43

Juntado(a) - Nota Oral

25/07/2022, 11:26

Juntado(a) - Acórdão

25/07/2022, 11:26

Juntado(a) - Certidão de julgamento

21/07/2022, 11:03

Juntado(a) - Intimação de pauta

27/06/2022, 18:51

Juntado(a) - Intimação de pauta

27/06/2022, 17:15

Juntado(a) - Manifestação

22/09/2021, 17:55

Juntado(a) - Intimação

14/09/2021, 17:21

Juntado(a) - Embargos de declaração

14/09/2021, 17:11

Juntado(a) - Petição intercorrente

01/09/2021, 17:41

Juntado(a) - Manifestação

31/08/2021, 20:42

Juntado(a) - Intimação

27/08/2021, 11:22

Juntado(a) - Intimação

27/08/2021, 10:50

Juntado(a) - Inicial Migração

26/08/2021, 18:06

Juntado(a) - Acórdão

26/08/2021, 18:06

Juntado(a) - Certidão de julgamento

25/08/2021, 16:46

Juntado(a) - Intimação de pauta

05/08/2021, 13:26

Juntado(a) - Intimação de pauta

04/08/2021, 17:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Tribunal

30/09/2020, 19:52

Juntado(a) - Juntada de Informação.

30/09/2020, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON ENNES em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2020, 16:39

Juntado(a) - Petição Inicial

21/07/2020, 12:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL

19/06/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

31/01/2020, 14:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/01/2020, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 14:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/12/2019, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/11/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/11/2019, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/11/2019, 16:20

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

13/11/2019, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/10/2019, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/08/2019, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2019, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 11:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

23/01/2006, 09:28

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/01/2006, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 12 MESES.

14/10/2004, 20:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2004, 20:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 20:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2004, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2004, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2003, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2003, 11:30

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - SUSPENSO ATE JAN/2004

03/07/2003, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2003, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2003, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2003, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2003, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2002, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2002, 13:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2002, 13:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2002, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2002, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2002, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2002, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2002, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 005/2002

01/02/2002, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2002, 17:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2002, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2001, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2001, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2001, 12:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2001, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2001, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2001, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 029/2001

09/03/2001, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2001, 19:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/02/2001, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2001, 13:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2001, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2001, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2001, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2001, 15:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/12/2000, 11:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/12/2000, 11:00