Monitória 1000156-81.2016.4.01.3900 - TRF1

Monitória 1000156-81.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA - PA12625-B, NATALIN DE MELO FERREIRA - PA015468, NILZA RODRIGUES BESSA - PA6625, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 REU: TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros (2) Advogado do(a) REU: DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA - PA010964 O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Tendo em vista o não pagamento da dívida, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular: JORGE FERRAZ DE OLIVEEIRA JUNIOR Dir. Secret.: RITA DE CÁSSIA CONTE CORRÊA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000156-81.2016.4.01.3900 - MONITÓRIA (40) - PJe defiro o pedido do ID Num. 3692005 e determino a requisição de penhora por meio eletrônico ao Banco Central do Brasil – BACEN, via BACENJUD, até o limite indicado pela requerente no ID Num. 758460 - Pág. 2 – porquanto não promoveu a atualização da dívida, -, ressalvadas as verbas comprovadamente de natureza alimentar, em desfavor dos executados TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 09.017.299.0001/61 e PROSSIDONIO SILVA LACERDA CPF Nº 981 188 624 53, regularmente citados, como restou assentado na decisão do ID Num. 2708539. 2. Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso a quaisquer interessados sem autorização deste Juízo, até a efetivação da medida determinada. 3. Efetuada a penhora, intimem-se, por publicação, os executados, esclarecendo que poderão oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 4. Decorrido o prazo de 5 dias sem a impugnação dos devedores, solicite-se a transferência do dinheiro para a agência 2338 da CEF, desta Seção Judiciária, com vinculação a estes autos. 5. Não sendo encontrados valores em conta bancária da parte executada, ou sendo estes insuficientes, efetive-se ordem judicial de restrição de transferência sobre eventuais veículos de sua propriedade, mediante o sistema eletrônico RENAJUD. Cumprido o bloqueio, intimem-se os executados para querendo, oferecerem impugnação no prazo de 05 (dias) dias. 6. Frustradas as medidas acima, fica deferido, desde logo, a pesquisa via INFOJUD, da última declaração de bens dos devedores. 7. Persistindo a insuficiência de bens e/ou valores, fica deferido a pesquisa via INFOJUD, da existência de Declaração de Operações Imobiliárias – DOI e de Declaração de Imposto Territorial Rural – DITR em nome dos executados. 8. Logo que cumpridas as diligências acima determinadas, solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória encontrada no ID Num. 21484489 - Pág. 1, informando, inclusive, o recolhimento das custas processuais constante no ID Num. 87602116 - Pág. 1. 9. Sem o resultado pretendido, intime-se a exequente, com prazo de trinta dias, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Sem manifestação, arquivar sem baixa.

03/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(35)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Juntada de impugnação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Processo devolvido à Secretaria

Cancelada a conclusão

Juntada de manifestação

Juntada de termo

Todas as movimentações(76)

legal

Todos os documentos(22)