Procedimento Comum Cível 0000913-44.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 33.477,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MAURA REZENDE DE SOUZA

CPF

Reu

ELIETE REZENDE DE SOUZA BARATA

CPF

Reu

AMARO LEANDRO SOBRINHO

CPF

Reu

LILIAN REZENDE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 12:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/02/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2026

04/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025

03/11/2025, 13:27

Expedição de Edital - citação e intimação

20/10/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/09/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/09/2025, 06:15

Determinada a intimação

22/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/01/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:00

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 12:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/02/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2026

04/11/2025, 02:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025

03/11/2025, 13:27

Expedição de Edital - citação e intimação

20/10/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/09/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/09/2025, 06:15

Determinada a intimação

22/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/01/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/10/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/10/2024, 17:41

Determinada a intimação

30/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

14/10/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

19/09/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

16/09/2024, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

03/09/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 13:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2024, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2024, 17:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 15:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/07/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2022, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

10/07/2022, 21:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 19:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/02/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 21:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2021, 21:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 21:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2021, 03:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURA REZENDE DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000913-44.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MAURA REZENDE DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURA REZENDE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de volume

05/08/2021, 13:35

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 21:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/08/2021, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

22/05/2019, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/03/2019, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2018, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2018, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 17:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 29/11/2018

06/12/2018, 17:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2018, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 13:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/10/2018, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/09/2018, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/2018, 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 09:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo réu.

21/05/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 17:37

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/03/2018, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2018, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/02/2018, 14:06

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/02/2018, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/10/2017, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2017, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 17:33

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/08/2017, 16:44

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2017, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/06/2017, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/05/2017, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2017, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2017, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/03/2017, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 15:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/12/2016, 16:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2016, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/09/2016, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/2016, 10:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ELABORADA MINUTA BANCEJUD / AGUARDA ORDEM DO MM. JUIZ

22/08/2016, 19:43

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

02/06/2016, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2016, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 13:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2016, 16:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/04/2016, 16:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2016, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 17:36

OUTROS

•02/04/2024, 17:01

DECISÃO

•01/02/2024, 15:15

OUTROS

•05/05/2022, 16:14

OUTROS

•26/10/2021, 21:17