Procedimento Comum Cível 0000913-44.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 33.477,37

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MAURA REZENDE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:47

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:24

Juntada de certidão

22/07/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 16:46

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:42

Expedição de Carta precatória.

10/07/2022, 21:13

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 19:26

Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão

15/02/2022, 15:04

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:47

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:24

Juntada de certidão

22/07/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2022, 16:47

Outras peças

•10/07/2022, 21:13

18/07/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 16:46

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:42

Expedição de Carta precatória.

10/07/2022, 21:13

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 19:26

Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão

15/02/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 21:17

Juntada de Certidão

26/10/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 21:17

Conclusos para despacho

26/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de MAURA REZENDE DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:36

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 13:36

Juntada de volume

05/08/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 12:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/08/2021, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

22/05/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 15:20

CARGA: RETIRADOS INSS

15/03/2019, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/2019, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 09:27

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2018, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 29/11/2018

06/12/2018, 17:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 13:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/10/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS INSS

28/09/2018, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 09:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo réu.

21/05/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/04/2018, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 17:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/03/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/02/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/02/2018, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS INSS

06/10/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2017, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 17:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/08/2017, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/06/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/05/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/03/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/12/2016, 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS INSS

02/09/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/2016, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - ELABORADA MINUTA BANCEJUD / AGUARDA ORDEM DO MM. JUIZ

22/08/2016, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

02/06/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2016, 16:16

INICIAL AUTUADA

07/04/2016, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2016, 15:43

Despacho

•05/05/2022, 16:14

Despacho

•26/10/2021, 21:17