Execução Fiscal 0000938-87.2016.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.046,12

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MAIA SANTOS

CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DA CRUZ MANO

OAB/PA 16076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:22

Juntada de manifestação

26/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 22:19

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 12:15

Juntada de diligência

22/08/2022, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 13:57

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE LIMA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:52

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:22

Juntada de manifestação

26/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 22:19

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 15:10

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 16:43

Decisão

•19/01/2026, 16:43

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legal

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 12:15

Juntada de diligência

22/08/2022, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 13:57

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE LIMA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 10:48

Juntada de manifestação

16/12/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 23:44

Proferida decisão interlocutória

11/11/2021, 23:44

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE LIMA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 18:59

Mandado devolvido cumprido

25/05/2021, 17:18

Juntada de diligência

25/05/2021, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 14:42

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 11:37

Juntada de manifestação

12/05/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:11

Juntada de manifestação

06/01/2021, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000938-87.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000938-87.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 09:11

Juntada de certidão de processo migrado

31/12/2020, 09:10

Juntada de volume

31/12/2020, 09:10

Juntada de capa

31/12/2020, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/11/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2020, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2020, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2020, 16:27

CITACAO: ORDENADA

16/06/2020, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2020, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2020, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA POR SIREC

06/02/2020, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2020, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2019, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2019, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 771

19/02/2019, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 30 DIAS

10/10/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cp encaminhada por malote digital

10/10/2018, 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5253

04/10/2018, 10:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2018, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2018, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2018, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 2815

29/05/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 30 DIAS

19/10/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 15 DIAS

03/08/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 09:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2017, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO MINUTADA PARA CUMPRIMENTO.

07/04/2017, 13:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2017, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/01/2017, 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/01/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 38.

25/01/2017, 11:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4943

03/10/2016, 11:51

CITACAO: ORDENADA

29/08/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2016, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2016, 13:41

Despacho

•01/05/2025, 09:17

Decisão (anexo)

•09/07/2024, 16:21

Despacho

•26/02/2024, 20:01

Decisão

•25/01/2023, 18:07

Decisão

•11/11/2021, 23:44