Execução Fiscal 0002009-65.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 785,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Patos de Minas

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

INVESTBRAS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:06

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 14:42

Decorrido prazo de INVESTBRAS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:01

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 02:20

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:20

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:46

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 18:08

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:06

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 14:42

Decorrido prazo de INVESTBRAS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:01

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/05/2022, 15:57

Decisão

•10/05/2022, 11:28

13/06/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 02:20

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:20

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:46

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 17:24

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:28

Proferida decisão interlocutória

10/05/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:28

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:17

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:16

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 17:47

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 17:47

Decorrido prazo de INVESTBRAS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Publicado Citação e intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: INVESTBRAS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ 06.230.430/0001-86 FINALIDADE: CITAÇÃO, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, do(a)(s) executado(a)(s) acima identificado(a)(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia equivalente a R$ 785,16 (setecentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) atualizados até junho de 2018, com correção monetária, juros, custas judiciais e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (art. 9º da Lei nº. 6.830/80), sob pena de apreensão judicial de bens da propriedade do(a)(s) executado(a)(s), conforme dispõe os art. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA Juiz Federal em substituição Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO- JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG E D I T A L D E C I T A Ç Ã O PRAZO: 30 (trinta) dias AUTOS: 0002009-65.2018.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 13:50

Expedição de Edital.

05/08/2021, 13:50

Proferida decisão interlocutória

06/04/2021, 17:13

Conclusos para decisão

26/03/2021, 10:35

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:21

Juntada de petição intercorrente

04/09/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2020, 10:01

Juntada de volume

03/09/2020, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2020, 09:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/06/2020, 09:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2020, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2019, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 13:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/01/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/10/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/09/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/09/2018, 16:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

21/08/2018, 11:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/08/2018, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2018, 16:43

INICIAL AUTUADA

07/08/2018, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2018, 13:50

Decisão

•06/04/2021, 17:13