Execução Fiscal 0035996-79.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SATORU MIURA

CPF

Reu

ELETRO RECUPERADORA MIURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:01

Decorrido prazo de ELETRO RECUPERADORA MIURA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de SATORU MIURA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:35

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:58

Juntada de manifestação

07/06/2022, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:29

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:21

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:01

Decorrido prazo de ELETRO RECUPERADORA MIURA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de SATORU MIURA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:29

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2022, 03:35

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:58

Juntada de manifestação

07/06/2022, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:29

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Juntada de manifestação

23/02/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ELETRO RECUPERADORA MIURA LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de SATORU MIURA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035996-79.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SATORU MIURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SATORU MIURA ELETRO RECUPERADORA MIURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035996-79.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SATORU MIURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SATORU MIURA ELETRO RECUPERADORA MIURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 14:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/01/2009, 12:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 37

28/10/2008, 13:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 08:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 08:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 02

17/04/2008, 11:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 11:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/11/2005, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2005, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2005, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2004, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2004, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2004, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2004, 13:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/04/2004, 18:25

REMETIDOS CONTADORIA

16/04/2004, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

29/03/2004, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2004, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 17:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/02/2004, 17:11

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/2004, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/01/2004, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2003, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2003, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2003, 13:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/07/2003, 17:40

REMETIDOS CONTADORIA

11/07/2003, 16:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2002, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

18/07/2001, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

11/07/2001, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2001, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

02/02/2001, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2001, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/12/2000, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2000, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2000, 11:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2000, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2000, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2000, 11:46

Despacho

•16/01/2009, 14:48

Despacho

•16/01/2009, 14:48

Despacho

•16/01/2009, 14:48

Despacho

•16/01/2009, 14:47

Despacho

•16/01/2009, 14:47

Despacho

•16/01/2009, 14:47

Despacho

•16/01/2009, 14:46

Despacho

•16/01/2009, 14:46

Despacho

•16/01/2009, 14:45

Despacho

•16/01/2009, 14:45

Despacho

•16/01/2009, 14:45