Execução Fiscal 0036562-86.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.174,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LINDAMAR VILELA DIAS

CPF

Reu

VIEIRA E VILELA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:53

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:45

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de VIEIRA E VILELA LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de LINDAMAR VILELA DIAS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:41

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:16

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:53

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:45

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:16

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:17

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legal

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Acessibilidade

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03/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de VIEIRA E VILELA LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de LINDAMAR VILELA DIAS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:41

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de LINDAMAR VILELA DIAS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de VIEIRA E VILELA LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036562-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINDAMAR VILELA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIEIRA E VILELA LTDA - ME LINDAMAR VILELA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036562-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINDAMAR VILELA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIEIRA E VILELA LTDA - ME LINDAMAR VILELA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2015, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 09:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/07/2011, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/07/2011, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2009, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2009, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2009, 10:50

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 17:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 17:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 14:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 52

29/10/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/10/2008, 13:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2008, 13:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:06

OFICIO EXPEDIDO - AG. PRAZO - MAIO 2008

18/04/2008, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2008, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 13:46

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2008, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2007, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2007, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

05/09/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2007, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/06/2007, 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/05/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/04/2007, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2006, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

28/11/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2005, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2005, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

28/09/2005, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2005, 18:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2005, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2005, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2005, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/07/2005, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2005, 11:34

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/05/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2005, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2005, 17:41

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2005, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2005, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2005, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2005, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2004, 16:59

INICIAL AUTUADA

16/12/2004, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2004, 13:50

Despacho

•18/03/2014, 09:56

Certidão

•01/07/2011, 00:27

Decisão

•01/07/2011, 00:26

Certidão

•29/06/2011, 17:53

Despacho

•08/04/2010, 09:33

Ato ordinatório

•15/10/2009, 18:53

Decisão

•21/01/2009, 17:18

Decisão

•21/01/2009, 17:17

Despacho

•21/01/2009, 17:17

Despacho

•21/01/2009, 17:16

Despacho

•21/01/2009, 17:16

Despacho

•21/01/2009, 17:15