Execução Fiscal 0034568-57.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.193,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IBISA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

07/08/2022, 19:47

Juntada de Certidão

07/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:33

Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:36

Juntada de manifestação

14/06/2022, 14:20

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 20:36

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

07/08/2022, 19:47

Juntada de Certidão

07/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:14

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:33

07/07/2022, 05:33

Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:36

Juntada de manifestação

14/06/2022, 14:20

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 20:36

Juntada de manifestação

14/03/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034568-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IBISA CALCADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA IBISA CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034568-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IBISA CALCADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA IBISA CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 20:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 07:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 15:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/09/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/09/2010, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2009, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/07/2009, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/06/2009, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/07/2008, 18:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/07/2008, 18:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-18

16/04/2008, 14:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2007, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2006, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/12/2005, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/11/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

17/10/2005, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2005, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/08/2005, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - NANCY 5

04/07/2005, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NANCY 5

04/07/2005, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2005, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2005, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/05/2005, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2004, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2004, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQUER SUSPENSÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS

28/09/2004, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2004, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2004, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/07/2004, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/04/2004, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2004, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2004, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2004, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 10:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2004, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/11/2003, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 17:00

INICIAL AUTUADA

24/10/2003, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2003, 13:22

Despacho

•06/09/2011, 19:08

Certidão

•17/09/2010, 13:19

Decisão

•17/09/2010, 13:03

Certidão

•10/08/2010, 17:08

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:24

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:34

Despacho

•24/07/2008, 18:40

Despacho

•24/07/2008, 18:40

Despacho

•24/07/2008, 18:39

Despacho

•24/07/2008, 18:39

Despacho

•24/07/2008, 18:39

Despacho

•24/07/2008, 18:39

Decisão

•24/07/2008, 18:38

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:14

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:33

Despacho

•06/09/2011, 19:08

Certidão

•17/09/2010, 13:19

Decisão

•17/09/2010, 13:03

Certidão

•10/08/2010, 17:08

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:24

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:34

Despacho

•24/07/2008, 18:40

Despacho

•24/07/2008, 18:40

Despacho

•24/07/2008, 18:39

Despacho

•24/07/2008, 18:39

Despacho

•24/07/2008, 18:39

Despacho

•24/07/2008, 18:39

Decisão

•24/07/2008, 18:38

Decisão

•24/07/2008, 18:38

Despacho

•24/07/2008, 18:37