Execução Fiscal 0014907-65.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.035,93
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO
CNPJ
17.***.***.0001-95
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Autor
JOSE DOMINGUES DE LIMA
CPF
315.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
KELLY VANESSA DANTAS SILVA
OAB/MG 146593
·
CPF
049.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO
OAB/MG 65548
·
CPF
000.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES
CPF
076.***.***-19
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
08/10/2025, 15:39
Juntada de certidão
23/09/2025, 10:28
Transitado em Julgado
21/09/2025, 00:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/09/2025, 14:54
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 18:42
Conclusos para julgamento
18/07/2025, 00:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025, 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025, 13:30
Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 13:29
Juntada de Petição
17/07/2025, 10:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025, 15:11
Expedição de mandado
10/07/2025, 14:14
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Todas as movimentações
(96)
Baixa Definitiva
08/10/2025, 15:39
Juntada de certidão
23/09/2025, 10:28
Transitado em Julgado
21/09/2025, 00:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/09/2025, 14:54
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 18:42
Conclusos para julgamento
18/07/2025, 00:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025, 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025, 13:30
Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 13:29
Juntada de Petição
17/07/2025, 10:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025, 15:11
Expedição de mandado
10/07/2025, 14:14
Decisão interlocutória
26/06/2025, 18:51
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025, 02:26
Juntada de Petição
03/02/2025, 09:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
31/01/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/12/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
07/12/2024, 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024, 02:18
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/11/2024, 18:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/11/2024, 08:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DE LIMA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022, 01:00
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/07/2022, 13:45
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022, 01:35
Juntada de Petição - Juntada de diligência
13/06/2022, 01:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/06/2022, 10:00
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/06/2022, 09:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022, 17:51
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/04/2022, 15:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
01/04/2022, 15:09
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021, 20:32
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/12/2021, 20:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/11/2021, 16:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DE LIMA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:10
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021, 11:35
Juntada de Petição - Juntada de diligência
16/08/2021, 11:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/08/2021, 10:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/08/2021, 10:39
Juntado(a) - Habilitação
16/08/2021, 10:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 10:32
Juntado(a) - Habilitação
16/08/2021, 10:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021, 12:05
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:48
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014907-65.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO POLO PASSIVO: JOSE DOMINGUES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOMINGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014907-65.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO POLO PASSIVO: JOSE DOMINGUES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021, 14:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 14:13
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
05/08/2021, 14:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 14:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 14:06
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/08/2021, 14:05
Juntado(a) - Petição Inicial
25/06/2021, 18:01
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/06/2021, 11:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - LANÇAMENTO FEITO NESTA DATA EM FACE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR CAUSA DA PANDEMIA.
13/04/2020, 07:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2020, 15:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2020, 10:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/01/2020, 16:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/12/2019, 11:07
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
09/12/2019, 11:07
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.
19/11/2019, 14:36
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/10/2019, 17:08
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/05/2019, 12:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2019, 12:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2019, 11:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
03/05/2019, 11:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2019, 13:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019, 13:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/03/2019, 16:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/03/2019, 13:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2019, 10:13
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
19/03/2019, 18:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2019, 18:57
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/03/2018, 18:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2017, 10:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2017, 16:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017, 17:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/10/2017, 16:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2017, 13:50
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2017, 13:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2017, 12:37
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2017, 14:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2017, 14:58
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
05/05/2017, 14:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2017, 16:09
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
20/04/2017, 12:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2017, 12:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2017, 12:45
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/04/2017, 16:20
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/04/2017, 16:20
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/03/2017, 17:50
Documentos
SENTENÇA
•
28/07/2025, 18:42
ATO ORDINATÓRIO
•
17/07/2025, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2025, 18:51
ATO ORDINATÓRIO
•
07/12/2024, 02:18
OUTROS
•
05/12/2021, 20:32