Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003148-33.1996.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003148-33.1996.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003148-33.1996.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ORLANDO POMPEU ESTUMANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DE ARAUJO MAIA - PE00916 e REGINALDO DE CASTRO MAIA - PA7652 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Retornem os autos à Contadoria Judicial para que seja esclarecido se os valores constantes da planilha de fl. 647 do antigo processo físico levaram em consideração as quantias levantadas a título de incontroversos, cujos procedimentos se encontram registrados às fls. 530 (honorários sucumbenciais) e 633 (parcela principal). Após, os esclarecimentos apresentados pela Contadoria Judicial, determino que a parcela atinente à verba sucumbencial seja requisitada mediante o incidente de Alvará Judicial, sem a necessidade de submeter o feito novamente à apreciação das partes, haja vista que possível modificação decorrente da presente diligência se dará consoante mero cálculo aritmético (dedução das parcelas incontroversas). Com relação à parcela principal, considerando a penhora efetuada no rosto dos presentes autos no interesse do processo 23403-45.2015.4.01.3900 (id 352918467, antigas folhas 613/614 do processo principal), após a manifestação da Contadoria Judicial, requisite-se o montante (com incidência de alvará judicial), com incidência de bloqueio, em favor dos sucessores de Orlando Pompeu Estumano, resguardando a cota parte pertencente a JOSÉ LUIZ CORREA ESTUMANO até que o patrono colacione aos autos cópias dos documentos pessoais do sucessor GABRIEL DE MENEZES ESTUMANO, bem como que diga se este é o único herdeiro do de cujus (vide fls. 590/591 do antigo processo físico), oportunidade em que lhe faculto o prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, proceda a secretaria à migração do supracitado processo para o sistema PJE. Providencie o advogado dos exequentes à regularização de seu cadastro no PJE para que as futuras intimações sejam efetuadas via sistema. Intimem-se as partes - a União, via sistema; os exequentes mediante publicação no Diário Eletrônico. Cumpra-se. Belém, 02 de fevereiro de 2021. Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

03/02/2021, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DE ARAUJO MAIA em 27/04/2022 23:59.

Juntada de outras peças

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ORLANDO POMPEU ESTUMANO em 28/01/2022 23:59.

Todas as movimentações(394)