Execução Fiscal 0029890-85.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 884.662,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COCO DOCE MODA PRAIA LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA CASTILHO FERREIRA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA CASTILHO FERREIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:16

Publicado Citação em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:07

Publicado Citação em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:40

Decorrido prazo de COCO DOCE MODA PRAIA LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:55

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de SANDRA CASTILHO FERREIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:16

Publicado Citação em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:07

Publicado Citação em 08/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/10/2023, 23:04

Ato ordinatório

•16/02/2023, 11:35

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legal

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08/03/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:40

Decorrido prazo de COCO DOCE MODA PRAIA LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de SANDRA CASTILHO FERREIRA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:15

Juntada de manifestação

08/02/2021, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029890-85.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COCO DOCE MODA PRAIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COCO DOCE MODA PRAIA LTDA SANDRA CASTILHO FERREIRA RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029890-85.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COCO DOCE MODA PRAIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COCO DOCE MODA PRAIA LTDA SANDRA CASTILHO FERREIRA RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029890-85.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COCO DOCE MODA PRAIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COCO DOCE MODA PRAIA LTDA SANDRA CASTILHO FERREIRA RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029890-85.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COCO DOCE MODA PRAIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COCO DOCE MODA PRAIA LTDA SANDRA CASTILHO FERREIRA RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029890-85.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COCO DOCE MODA PRAIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COCO DOCE MODA PRAIA LTDA SANDRA CASTILHO FERREIRA RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029890-85.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COCO DOCE MODA PRAIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COCO DOCE MODA PRAIA LTDA SANDRA CASTILHO FERREIRA RITA DE CASSIA GONCALVES VICENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 14:17

Juntada de volume

02/02/2021, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/02/2021, 11:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/02/2021, 11:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/11/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2020, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2019, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/04/2018

26/04/2018, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

20/04/2018, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 26/07/2017.

26/07/2017, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/07/2017, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2017, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2017, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2017, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/09/2016

29/09/2016, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

19/09/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/07/2016, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/07/2016, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/07/2016, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/07/2016, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2016, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2016, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 12:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

18/11/2015, 11:23

INICIAL AUTUADA

18/11/2015, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2015, 15:14

Despacho

•31/08/2021, 16:03