Execução Fiscal 0001900-88.2012.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.825,61

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO LOPES GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/12/2021, 18:24

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 11:06

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES GUIMARAES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:51

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 23:18

Juntada de Certidão

11/10/2021, 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 23:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2021, 23:18

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES GUIMARAES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:17

Todas as movimentações(55)

Juntada de manifestação

03/12/2021, 18:24

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 11:06

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES GUIMARAES em 08/11/2021 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•03/12/2021, 18:24

Sentença Tipo A

•11/10/2021, 23:18

09/11/2021, 08:51

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 23:18

Juntada de Certidão

11/10/2021, 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 23:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2021, 23:18

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES GUIMARAES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:17

Juntada de manifestação

19/08/2021, 22:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001900-88.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO LOPES GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LOPES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 14:12

Juntada de volume

05/08/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 15:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/05/2014, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

21/11/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: JOVERCINO CAMELO MAT 0146247

11/09/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2013, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/05/2013, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/05/2013, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2013, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2013, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLÚCIO

10/12/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 12:40

INICIAL AUTUADA

14/09/2012, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 14:05