Execução Fiscal 0000072-77.2015.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 79.858,80

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANTONIO CARLOS ROCHA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 17:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 15:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2024, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2024, 12:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 14:08

Juntado(a) - Decisão

25/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2023, 18:27

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 17:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 15:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•25/10/2022, 12:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/01/2024, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2024, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2024, 12:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 14:08

Juntado(a) - Decisão

25/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2023, 18:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 06:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 17:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/09/2023, 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 11:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2023, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2023, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 10:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2023, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 12:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2021, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 23:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 23:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA DE PAULA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 07:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000072-77.2015.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS ROCHA DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS ROCHA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 14:44

Juntado(a) - Juntada de volume

13/07/2021, 14:44

Juntado(a) - Petição Inicial

03/06/2021, 06:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2020, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/2018, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - realizada dia 13/08/2018

10/08/2018, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 13:24

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/06/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - Carga realizada em 30/04/2018

27/04/2018, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2018, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2018, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/04/2018, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2018, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

15/03/2018, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 15:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

10/11/2017, 13:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2017, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2017, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 13:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD - INDEFERIDO

08/08/2017, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 19:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 19:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2017, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 14:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 10/03/2017 por MG40103 -

08/03/2017, 08:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 10/03/2017 por MG40103 -

23/09/2016, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - carga realizada em 25/07/2016

22/07/2016, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 12:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2016, 11:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2015, 11:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2015, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 08:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2015, 13:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2015, 14:24