Execução Fiscal 0000525-51.2019.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.815,76

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

WALLACE BONIFACIO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

OAB/MG 105783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/12/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 11:56

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:00

Despacho

17/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/06/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/04/2025, 17:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0151/635/552-8

15/04/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/04/2025, 10:33

Deferida a destinação de valores

11/04/2025, 16:25

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/12/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:25

06/11/2025, 11:56

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:00

Despacho

17/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/06/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/04/2025, 17:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0151/635/552-8

15/04/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/04/2025, 10:33

Deferida a destinação de valores

11/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/01/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/01/2025, 09:46

Despacho

24/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

21/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 11:05

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:37

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:42

Despacho

27/05/2024, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/04/2024, 12:00

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/04/2024, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 11:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2023, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

31/10/2023, 11:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/10/2023, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/10/2023, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 18:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/09/2023, 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2023, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2023, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE BONIFACIO DA ROCHA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FATIMA BRACARENSE TRIMOULET em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 15:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

20/01/2023, 15:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

20/01/2023, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 12:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE BONIFACIO DA ROCHA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 12:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FATIMA BRACARENSE TRIMOULET em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE BONIFACIO DA ROCHA em 06/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de comprovante de depósito judicial

02/06/2021, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 10:27

Juntado(a) - Nomeado curador

28/05/2021, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE BONIFACIO DA ROCHA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:48

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 04/02/2021.

03/03/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WALLACE BONIFACIO DA ROCHA INTIMAÇÃO DE: WALLACE BONIFÁCIO DA ROCHA – CPF/CNPJ N. 827.299.806-87. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) sobre a penhora de valores efetivada nos autos. São João del-Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0000525-51.2019.4.01.3815

03/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

02/02/2021, 14:41

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

01/02/2021, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

01/02/2021, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2021, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/01/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/01/2021, 08:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/11/2020, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2020, 11:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2020, 11:18

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

02/09/2020, 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2020, 10:28

Juntado(a) - Certidão de decurso de prazo

02/09/2020, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE BONIFACIO DA ROCHA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

26/05/2020, 21:26

Juntado(a) - Expedição de Edital.

26/05/2020, 21:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:24

Juntado(a) - Petição intercorrente

30/04/2020, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

30/04/2020, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 01:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2020, 12:45

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2020, 12:45

Juntado(a) - Petição inicial

13/04/2020, 21:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 11:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2020, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO POR COTA

03/02/2020, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2020, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA ENDEREÇO DO EXECUTADO

16/01/2020, 10:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2019, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2019, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2019, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 15:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 12:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2019, 17:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/07/2019, 17:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 20:47

OUTROS

•19/01/2023, 12:20

OUTROS

•19/04/2022, 12:49

OUTROS

•09/11/2020, 16:14

OUTROS

•02/09/2020, 17:08