Procedimento Comum Cível 0065409-80.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R3 - São Luís

Partes do Processo

ANTONIO MANOEL MORAIS DE BRITO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

OAB/MA 6042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANTONIO MANOEL MORAIS DE BRITO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2026, 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2026, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2026, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL MORAIS DE BRITO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:18

Juntada de manifestação

10/06/2025, 18:59

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:17

Recebidos os autos

02/06/2025, 09:59

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2026, 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2026, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 09:44

Ato ordinatório

•04/06/2025, 14:17

16/01/2026, 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2026, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL MORAIS DE BRITO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:18

Juntada de manifestação

10/06/2025, 18:59

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:17

Recebidos os autos

02/06/2025, 09:59

Juntada de documentos diversos

02/06/2025, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/06/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimação da Parte Ré para, querendo, apresentar resposta ao Recurso de Embargos Declaratórios Interposto - prazo: 15 dias; Cláudio Da Costa Coutinho Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal/MA

06/08/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

07/08/2019, 13:39

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

07/08/2019, 09:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

17/07/2019, 16:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/07/2019, 10:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - Conforme Resolução Presi 25 de 5 de dezembro de 2014, as matérias serão disponibilizadas no caderno e-DJF1 no próximo dia útil à data de encaminhamento.

06/06/2019, 10:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2019, 07:58

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

17/05/2019, 08:05

CONCLUSOS: PARA DECISAO

16/05/2019, 10:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2019, 10:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

02/05/2019, 19:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/05/2019, 13:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR - EMBARGOS

02/05/2019, 12:58

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

25/04/2019, 13:08

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

17/12/2018, 12:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2018, 14:35

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

17/10/2018, 14:45

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

08/10/2018, 12:49

CONCLUSOS: PARA DECISAO

01/10/2018, 19:57

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/10/2018, 19:56

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

26/09/2018, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ

26/09/2018, 12:08

Acórdão

•28/04/2025, 22:16

Ato ordinatório

•03/10/2023, 14:26

Decisão

•28/08/2023, 17:25

Documento Comprobatório

•24/03/2023, 20:43

Ato ordinatório

•16/02/2022, 13:31

Decisão

•30/08/2021, 15:45

Acórdão

•21/05/2021, 10:54

Documentos Diversos

•09/02/2021, 11:26

Acórdão

•05/02/2021, 10:51

Despacho

•02/09/2020, 09:30

Ato ordinatório

•15/07/2019, 10:52

Documentos Diversos

•23/05/2019, 07:57

Decisão

•16/05/2019, 17:51

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/01/2026, 09:44

Ato ordinatório

•04/06/2025, 14:17

Acórdão

•28/04/2025, 22:16

Ato ordinatório

•03/10/2023, 14:26

Decisão

•28/08/2023, 17:25

Documento Comprobatório

•24/03/2023, 20:43

Ato ordinatório

•16/02/2022, 13:31

Decisão

•30/08/2021, 15:45

Acórdão

•21/05/2021, 10:54

Documentos Diversos

•09/02/2021, 11:26

Acórdão

•05/02/2021, 10:51

Despacho

•02/09/2020, 09:30

Ato ordinatório

•15/07/2019, 10:52

Documentos Diversos

•23/05/2019, 07:57

Decisão

•16/05/2019, 17:51

Despacho

•06/05/2019, 10:03

Ato ordinatório

•02/05/2019, 13:09

Documentos Diversos

•30/04/2019, 10:41

Sentença (anexo)

•25/04/2019, 10:13

Decisão

•05/10/2018, 17:41