Execução Fiscal 0000794-72.2018.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 83.470,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIANE MACHADO DORNELES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANE MACHADO DORNELES & CIA LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:21

Publicado Sentença Tipo A em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

08/11/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 16:21

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:29

Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 19:04

Decorrido prazo de ELIANE MACHADO DORNELES & CIA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ELIANE MACHADO DORNELES & CIA LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:21

Publicado Sentença Tipo A em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•07/11/2024, 16:20

Despacho

•02/09/2021, 18:51

08/11/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 16:21

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:29

Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 19:04

Decorrido prazo de ELIANE MACHADO DORNELES & CIA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:51

Juntada de manifestação

12/08/2021, 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-72.2018.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIANE MACHADO DORNELES & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE MACHADO DORNELES & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 14:29

Juntada de volume

05/08/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

27/11/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE/ARQUIV.

30/07/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD

22/04/2019, 17:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/02/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD

19/02/2019, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2019, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2018, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇÃO Nº 311/2018

19/09/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 11:22

INICIAL AUTUADA

27/07/2018, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2018, 13:27