Execução Fiscal 0000030-74.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.124,24

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VARAL LOGISTICA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSENEIDE FERREIRA ROCHA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

10/02/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 08:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:46

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

10/02/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 08:30

Documentos

OUTROS

•22/03/2024, 14:22

OUTROS

•28/06/2023, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/01/2023, 12:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/01/2023, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 20:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/11/2022, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/11/2022, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 07:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 07:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 10:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 20:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 10:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VARAL LOGISTICA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000030-74.2019.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VARAL LOGISTICA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VARAL LOGISTICA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de volume

05/08/2021, 14:34

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2019, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXEQUENTE

16/07/2019, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2019, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 17:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVOLUÇÃO DE MANDADO

10/04/2019, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 13:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2019, 15:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/01/2019, 15:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2019, 15:52

OUTROS

•08/02/2022, 17:43