Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 17:03Baixa Definitiva
30/08/2022, 17:03Arquivado Provisoramente
27/10/2021, 13:06Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021, 13:06Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:56Juntada de manifestação
09/09/2021, 12:25Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 10:22Ato ordinatório praticado
30/08/2021, 19:49Decorrido prazo de FLAVIO LUIZI LOBATO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 02:05Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 02:05Juntada de manifestação
22/01/2021, 18:09Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 11:22Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 11:22Juntada de certidão de processo migrado
09/12/2020, 19:43