Execução Fiscal 0008806-03.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 53.090,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIO LUIZI LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:03

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:56

Juntada de manifestação

09/09/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 19:49

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZI LOBATO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:05

Juntada de manifestação

22/01/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2020, 19:43

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:03

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•27/10/2021, 13:06

Ato ordinatório

•30/08/2021, 19:49

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legal

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27/10/2021, 00:56

Juntada de manifestação

09/09/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 19:49

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZI LOBATO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:05

Juntada de manifestação

22/01/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2020, 19:43

Juntada de volume

09/12/2020, 19:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR FORÇA DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 8768958 ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

26/11/2020, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 17:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/10/2020, 10:23

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2020, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2020, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2020, 06:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int exeq sobre a satisfação do débito

03/02/2020, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - oferecimento de embargos a execução

03/02/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2018, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUTADO.

19/10/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2018, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento

02/08/2018, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2018, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2018, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2017, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2017, 09:51