Execução Fiscal 0002250-31.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 6.374,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

IVALDO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 11:04

Juntada de Certidão

30/07/2024, 23:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de IVALDO CARDOSO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:29

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

21/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 10:53

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 11:04

Juntada de Certidão

30/07/2024, 23:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de IVALDO CARDOSO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 06/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/05/2024, 16:29

Ato ordinatório

•14/03/2024, 10:53

06/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:29

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

21/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 10:53

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/02/2022, 20:40

Decorrido prazo de IVALDO CARDOSO DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 17:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002250-31.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IVALDO CARDOSO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVALDO CARDOSO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 14:37

Juntada de volume

05/08/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR UM ANO

20/04/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22770

16/12/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 18789/14

28/10/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 18654/14

14/10/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201417801

07/10/2014, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

23/09/2014, 11:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/08/2014, 17:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/07/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 7235/14

13/05/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

28/04/2014, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO

28/04/2014, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº42 EM 28/2/2014

31/03/2014, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/02/2014, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2014, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/01/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE FL 28. EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO.

08/01/2014, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 18774/13

21/11/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2013, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 368/2013

11/11/2013, 09:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/10/2013, 16:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

02/09/2013, 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 8797/13

19/06/2013, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

31/05/2013, 11:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS.15/20

31/05/2013, 11:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFICIO 383/13 POREM SEM CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

18/04/2013, 08:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA CUMPRIMENTO BONFIM

06/03/2013, 10:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA BONFIM

19/12/2012, 16:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO

07/11/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1025/2012

10/09/2012, 17:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CP

23/08/2012, 10:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATORIA 305/2012

08/06/2012, 12:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 305

04/06/2012, 11:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2012, 09:09