Execução Fiscal 0047908-14.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 74.460,73

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CAPITAL CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 19:19

Juntada de Certidão

20/09/2024, 19:09

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 10:10

Juntada de manifestação

25/09/2023, 10:29

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2023, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 13:38

Juntada de manifestação

11/04/2023, 10:11

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 19:19

Juntada de Certidão

20/09/2024, 19:09

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 10:10

Juntada de manifestação

25/09/2023, 10:29

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:03

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2023, 18:04

Ato ordinatório

•04/04/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2023, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 13:38

Juntada de manifestação

11/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 20:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 13:53

Juntada de procuração/habilitação

21/03/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de CAPITAL CONCRETO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047908-14.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPITAL CONCRETO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPITAL CONCRETO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2019, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/04/2017, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2017, 10:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2016, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 16:06

PROCESSO DIGITALIZADO

26/08/2016, 14:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2016, 14:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/08/2016, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/08/2016, 19:30

Despacho

•17/03/2022, 18:14

Despacho

•30/10/2019, 15:09

Despacho

•30/05/2017, 16:07

Ato ordinatório

•07/04/2017, 15:18

Despacho

•03/10/2016, 17:29