Apelação / Remessa Necessária 1020431-48.2020.4.01.9999 - TRF1

Apelação / Remessa Necessária 1020431-48.2020.4.01.9999 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/05/2021, 17:42

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:42

Juntada de Informação

20/05/2021, 16:58

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/05/2021, 16:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de EDVALDO MARTINS DE SOUZA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:08

Juntada de certidão

05/04/2021, 20:12

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: EDVALDO MARTINS DE SOUZA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1020431-48.2020.4.01.9999 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: EDVALDO MARTINS DE SOUZA - ME REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PACAJA - PA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NA TRAMITAÇÃO. FALHA DO APARELHO JUDICIÁRIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TRF-1ª REGIÃO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência” (Súmula 106 do STJ). 2. Tendo sido proposta a execução fiscal dentro do prazo previsto no art. 174 do CTN, a demora na tramitação do feito decorreu da morosidade nas providências a cargo da Secretaria do Juízo. 3. “Não se pode imputar à parte exequente responsabilidade pela paralisação do feito ao qual não foi dado o necessário impulso oficial, em franco prejuízo à prestação jurisdicional” (AC 2007.33.04.000242-9/BA, TRF1, Oitava Turma, Rel. Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso, unânime, e-DJF1 25/04/2014). 4. Apelação e remessa oficial providas. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação e à remessa oficial. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 1º/03/2021 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1020431-48.2020.4.01.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:36

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2021, 16:57

SENTENÇA (ANEXO)

•03/09/2020, 14:47

—

Partes do Processo(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Juntada de certidão

Juntada de Informação

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO MARTINS DE SOUZA - ME em 27/04/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 05/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(37)