Execução Fiscal 0002100-50.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO LEONARDO RIBEIRO NETO

CPF

Reu

WTS CONSULTORIA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de WTS CONSULTORIA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOAO LEONARDO RIBEIRO NETO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:57

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:15

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 15:25

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 23:00

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de WTS CONSULTORIA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOAO LEONARDO RIBEIRO NETO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:57

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:24

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:17

13/06/2022, 18:15

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 15:25

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de JOAO LEONARDO RIBEIRO NETO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de WTS CONSULTORIA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002100-50.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LEONARDO RIBEIRO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LEONARDO RIBEIRO NETO WTS CONSULTORIA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002100-50.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO LEONARDO RIBEIRO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LEONARDO RIBEIRO NETO WTS CONSULTORIA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 20:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

09/09/2010, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 15:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 15:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 19-1

04/12/2008, 09:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/12/2008, 09:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2008, 09:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 34

28/10/2008, 13:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 08:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 08:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 06

17/04/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 12:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CORRECAO

18/01/2008, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTA TRIÁ-LOS

16/02/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/02/2007, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REMESSA

15/01/2007, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até novembro-06

04/11/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

04/11/2005, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

17/10/2005, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/10/2005, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2005, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

09/05/2001, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA - INTMACAO

16/04/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2001, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3A.)

26/03/2001, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2A.)

01/02/2001, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2001, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2001, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2001, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/11/2000, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2000, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

15/03/2000, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2000, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/12/1999, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

22/01/1999, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1998, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1998, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/1998, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/08/1998, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/1998, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

13/07/1998, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/1998, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/08/1997, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/1997, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1997, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/1997, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/06/1997, 15:44

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

12/06/1997, 14:20

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

02/06/1997, 13:54

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

07/04/1997, 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/1997, 17:20

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

17/03/1997, 18:00

DESPACHO - AG.

17/03/1997, 12:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/03/1997, 15:15

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

07/03/1997, 14:58

CITACAO DO REU

17/02/1997, 16:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/02/1997, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

31/01/1997, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/1997, 13:55

Despacho

•23/01/2009, 15:02

Despacho

•23/01/2009, 15:02

Despacho

•23/01/2009, 15:02

Despacho

•23/01/2009, 15:01

Despacho

•23/01/2009, 15:01

Despacho

•23/01/2009, 15:01

Despacho

•23/01/2009, 15:00

Despacho

•23/01/2009, 15:00

Despacho

•23/01/2009, 14:59

Despacho

•23/01/2009, 14:59

Despacho

•23/01/2009, 14:59

Despacho

•23/01/2009, 14:59

Despacho

•23/01/2009, 14:58