Execução Fiscal 0047109-68.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 760.533,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

GABRIELA CARVALHO NUNES DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:34

Juntada de manifestação

02/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:40

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 14:26

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 10:57

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 15:16

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:34

Juntada de manifestação

02/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 09:34

Ato ordinatório

•01/08/2024, 10:40

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01/08/2024, 10:40

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 14:26

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 10:57

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 12:50

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047109-68.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047109-68.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2020, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2020, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2020, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2020, 21:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2020, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2020, 07:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/04/2018, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/01/2017, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

10/01/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 08:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.9.2016

15/09/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 11:01

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2016, 13:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2016, 13:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/08/2016, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2016, 13:42

Despacho

•31/07/2023, 14:26

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:27

Despacho

•20/04/2022, 15:16

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:56

Ato ordinatório

•19/04/2020, 18:02

Ato ordinatório

•06/04/2020, 07:24

Ato ordinatório

•24/01/2019, 17:18

Ato ordinatório

•27/04/2018, 08:25

Ato ordinatório

•13/04/2018, 10:50

Ato ordinatório

•17/01/2017, 17:07

Ato ordinatório

•13/12/2016, 08:31

Despacho

•15/09/2016, 15:31