Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 17:08Baixa Definitiva
30/08/2022, 17:08Juntada de embargos de declaração
08/08/2022, 11:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022, 16:18Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 16:18Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022, 16:01Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022, 16:01Conclusos para despacho
20/06/2022, 15:07Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:31Juntada de manifestação
25/03/2022, 12:04Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 17:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022, 17:12Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022, 14:48Outras Decisões
16/03/2022, 14:48Conclusos para decisão
21/01/2022, 18:46