Execução Fiscal 0008936-27.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 227.979,84

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA & COMERCIO DE OLEOS PARANAIBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:08

Juntada de embargos de declaração

08/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:31

Juntada de manifestação

25/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 14:48

Outras Decisões

16/03/2022, 14:48

Conclusos para decisão

21/01/2022, 18:46

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:08

Juntada de embargos de declaração

08/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/08/2022, 16:01

Decisão

•16/03/2022, 14:48

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03/08/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:31

Juntada de manifestação

25/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 14:48

Outras Decisões

16/03/2022, 14:48

Conclusos para decisão

21/01/2022, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:21

Juntada de manifestação

09/09/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA & COMERCIO DE OLEOS PARANAIBA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:10

Juntada de manifestação

25/01/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2020, 19:51

Juntada de volume

09/12/2020, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR FORÇA DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 8768958 ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

26/11/2020, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/11/2020, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/05/2020, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2020, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2019, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento processual de cp

10/09/2019, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/03/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento de cp

01/03/2019, 11:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARAREGULARIZAR FASE PROCESSUAL JOGADA ERRONEAMENTE

23/11/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO INFORMA QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA SOB O NUMERO 5000483-27.2018.8.13.0696

09/11/2018, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2018, 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1579

08/10/2018, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1048

13/07/2018, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2017, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2017, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 12:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2016, 12:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2016, 09:27

CITACAO: ORDENADA

17/08/2016, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.

02/08/2016, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2016, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2016, 12:26

Ato ordinatório

•01/09/2021, 11:36