Execução Fiscal 0000347-20.1981.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalProdução AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARIA BORGES DE SOUZA

Terceiro

MARIA BORGES DE SOUZA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:28

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:40

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA BORGES DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:30

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 21:55

Juntada de manifestação

16/05/2024, 15:15

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:28

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:40

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA BORGES DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2024, 12:35

Ato ordinatório

•24/04/2024, 22:43

21/08/2024, 00:30

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 21:55

Juntada de manifestação

16/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 22:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:07

Juntada de manifestação

23/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de MARIA BORGES DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000347-20.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA BORGES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BORGES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 07:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2009, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2009, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2009, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPECAO

26/06/2009, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

30/01/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 14:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 14:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2008, 12:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

30/05/2008, 12:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/05/2008, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/05/2007, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 12:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/10/2006, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2006, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 15:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

07/11/2005, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/10/2005, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/10/2005, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2005, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/03/2005, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 10:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/1995, 14:37

DESPACHO

20/07/1995, 12:55

DESPACHO - AGUARDANDO

14/06/1995, 14:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

06/06/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

06/06/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/06/1995, 13:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/06/1995, 13:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/1995, 17:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CEF...

28/11/1994, 14:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/1993, 12:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/1993, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/1992, 13:07

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/1992, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1992, 18:16

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

08/10/1992, 10:34

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - ANOTACOES

06/10/1992, 08:56

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - ANOTAR A FAZ. NAC. COMO EXEQUENTE.

05/10/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1992, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 3789-E/81

16/05/1991, 15:52

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

19/03/1991, 17:51

Despacho

•06/05/2022, 12:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:38

Despacho

•08/08/2011, 00:42

Despacho

•22/02/2011, 00:51

Despacho

•29/09/2009, 10:52

Despacho

•09/07/2009, 10:46

Despacho

•09/09/2008, 14:13

Despacho

•09/09/2008, 14:13

Despacho

•09/09/2008, 14:12

Despacho

•09/09/2008, 14:12

Despacho

•09/09/2008, 14:12

Despacho

•09/09/2008, 14:12

Despacho

•09/09/2008, 14:11

Todos os documentos(48)

Sentença Tipo B

•26/07/2024, 12:35

Ato ordinatório

•24/04/2024, 22:43

Despacho

•06/05/2022, 12:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:38

Despacho

•08/08/2011, 00:42

Despacho

•22/02/2011, 00:51

Despacho

•29/09/2009, 10:52

Despacho

•09/07/2009, 10:46

Despacho

•09/09/2008, 14:13

Despacho

•09/09/2008, 14:13

Despacho

•09/09/2008, 14:12

Despacho

•09/09/2008, 14:12

Despacho

•09/09/2008, 14:12

Despacho

•09/09/2008, 14:12

Despacho

•09/09/2008, 14:11

Despacho

•09/09/2008, 14:11

Despacho

•09/09/2008, 14:11

Despacho

•09/09/2008, 14:11

Despacho

•09/09/2008, 14:10

Despacho

•09/09/2008, 14:10

Despacho

•09/09/2008, 14:10

Despacho

•09/09/2008, 14:10

Despacho

•09/09/2008, 14:10

Despacho

•09/09/2008, 14:10

Despacho

•09/09/2008, 14:09

Despacho

•09/09/2008, 14:09

Despacho

•09/09/2008, 14:09

Despacho

•09/09/2008, 14:09

Despacho

•09/09/2008, 14:09

Despacho

•09/09/2008, 14:08

Despacho

•09/09/2008, 14:08

Despacho

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Decisão

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Despacho

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Certidão

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