Execução Fiscal 0006862-91.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.992,69

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BATISTA ELEUTERIO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 21:09

Arquivado Provisoramente

04/11/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2021, 12:35

Juntada de manifestação

22/10/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 11:08

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:08

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:04

Juntada de manifestação

13/10/2021, 07:55

Juntada de documento comprobatório

13/10/2021, 07:34

Juntada de Certidão

07/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:37

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 21:09

Arquivado Provisoramente

04/11/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 11:42

Despacho

•18/10/2021, 11:08

26/10/2021, 12:35

Juntada de manifestação

22/10/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 11:08

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:08

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:04

Juntada de manifestação

13/10/2021, 07:55

Juntada de documento comprobatório

13/10/2021, 07:34

Juntada de Certidão

07/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ELEUTERIO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Juntada de manifestação

12/08/2021, 19:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006862-91.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA ELEUTERIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA ELEUTERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 14:47

Juntada de volume

05/08/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 15:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/05/2014, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ENVIADA PELO CORREIO.

31/01/2014, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2014, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA.

27/11/2013, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO eDJF1 EM 27/11/2013.

27/11/2013, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2013, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2013, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO

04/07/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 15:33

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

01/04/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLÚCIO

10/12/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devolvidos com despacho em 31/10/2012.

05/11/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

29/10/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/10/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2012, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2012, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 14:59

INICIAL AUTUADA

09/12/2011, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 15:21

Ato ordinatório

•07/10/2021, 15:37