Execução Fiscal 0018080-45.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/05/2017
Valor da Causa
R$ 3.904,29
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
03/03/2026, 15:06
Embargos de declaração acolhidos
03/03/2026, 15:06
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-68
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Reu
Conclusos para decisão
03/03/2026, 09:02
Juntada de petição intercorrente
26/09/2025, 15:32
Juntada de Certidão
24/09/2025, 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 11:17
Processo devolvido à Secretaria
23/09/2025, 21:39
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 21:39
Conclusos para despacho
23/09/2025, 16:52
Juntada de petição intercorrente
28/01/2025, 13:23
Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025, 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025, 11:09
Juntada de Certidão
21/01/2025, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025, 11:09
Conclusos para decisão
19/08/2024, 10:26
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Processo devolvido à Secretaria
03/03/2026, 15:06
Embargos de declaração acolhidos
03/03/2026, 15:06
Conclusos para decisão
03/03/2026, 09:02
Juntada de petição intercorrente
26/09/2025, 15:32
Juntada de Certidão
24/09/2025, 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 11:17
Processo devolvido à Secretaria
23/09/2025, 21:39
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 21:39
Conclusos para despacho
23/09/2025, 16:52
Juntada de petição intercorrente
28/01/2025, 13:23
Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025, 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025, 11:09
Juntada de Certidão
21/01/2025, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025, 11:09
Conclusos para decisão
19/08/2024, 10:26
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:54
Juntada de petição intercorrente
21/02/2024, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024, 16:33
Juntada de Certidão
15/02/2024, 16:33
Juntada de Certidão
15/02/2024, 11:51
Juntada de Certidão
14/08/2023, 14:37
Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023, 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023, 17:01
Conclusos para decisão
01/08/2023, 14:52
Juntada de petição intercorrente
21/03/2023, 11:07
Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023, 12:06
Juntada de Certidão
16/03/2023, 12:06
Decorrido prazo de TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA em 18/02/2021 23:59.
26/11/2021, 17:14
Decorrido prazo de TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:18
Publicado Citação em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:44
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA FINALIDADE: Citação do(a) [EXECUTADO: TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA (07.788.134/0001-68)], por se encontrar em local ignorado, para, no prazo de 5(cinco) dias, contados do término do prazo do presente Edital, pagar(em) a dívida no valor de R$ 3.904,29, com a devida atualização, ou garantir a(s) Execução(ões). NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa disponibilizadas nas chaves de acesso informadas abaixo. ADVERTÊNCIAS: Caso não haja manifestação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Em caso de revelia será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Av. Ulysses Guimarães, nº 2799 - Fórum Teixeira de Freitas – Prédio Anexo – Térreo - CAB, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tel.: (71) 3617-2770. Fax.: (71) 3617-2785. E-mail:
[email protected]
. Salvador(BA), 29 de julho de 2021 (assinado com certificação digital) PATRICIA FARIAS DE OLIVEIRA Diretora de Secretaria da 18ª Vara Federal/BA OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20110616255760900000366027080 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111110111978700000369308073 00180804520174013300 Vol I fls. 2 a 41 Documentos Diversos 20111110111995000000369279136 00180804520174013300 Vol II fls. 41v a 48 Documentos Diversos 20111110112050100000369279152 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20111810431931700000374872037 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111815170947900000375259581 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111815171722800000375259584 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111920565109100000376736113 Certidão Certidão 21041418291235100000499327530 18080-45.2017 Petição intercorrente 21041418291249600000499327564 Ato ordinatório Ato ordinatório 21041615413459900000502187611 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº 0018080-45.2017.4.01.3300, EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021, 14:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021, 14:51
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 15:41
Juntada de certidão
14/04/2021, 18:29
Juntada de Petição intercorrente
19/11/2020, 20:56
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 15:17
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 15:17
Juntada de certidão de processo migrado
18/11/2020, 10:43
Juntada de Petição (outras)
11/11/2020, 10:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2020, 14:20
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA
14/10/2020, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/10/2020, 15:10
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PSP
22/06/2020, 13:33
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/01/2020, 12:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2020, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2019, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2019, 16:46
CARGA: RETIRADOS PGF
11/10/2019, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/2019, 16:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2019, 16:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
04/10/2019, 17:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2019, 15:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/04/2019, 15:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2019, 18:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2019, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2018, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018, 16:00
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO
06/07/2018, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/07/2018, 18:01
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
03/07/2018, 17:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/03/2018, 15:04
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/03/2018, 15:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - NOVO ENDEREÇO
07/03/2018, 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2018, 15:26
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/11/2017, 18:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA A SECAM
11/09/2017, 15:54
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/08/2017, 19:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/08/2017, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2017, 17:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/08/2017, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2017, 17:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
26/07/2017, 08:17
INICIAL AUTUADA
26/07/2017, 08:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/07/2017, 10:24
Documentos
Decisão
•
03/03/2026, 15:06
Despacho
•
24/09/2025, 11:17
Despacho
•
23/09/2025, 21:39
Despacho
•
21/01/2025, 11:09
Decisão
•
15/02/2024, 16:33
Decisão
•
01/08/2023, 17:01
Ato ordinatório
•
16/03/2023, 12:06
Ato ordinatório
•
16/03/2023, 12:06
Ato ordinatório
•
16/04/2021, 15:41
06/08/2021, 00:00