Execução Fiscal 0000762-22.2012.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 89.514,77

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 16:12

Juntada de Certidão

17/02/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 20:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000762-22.2012.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 14:55

Juntada de volume

05/08/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/02/2021, 16:10

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 16:12

Juntada de Certidão

17/02/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA em 22/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/10/2023, 19:44

Ato ordinatório

•17/02/2022, 14:21

23/09/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 20:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000762-22.2012.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 14:55

Juntada de volume

05/08/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/02/2021, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO E FUTURA MIGRAÇÃO PJE

06/11/2020, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2019, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2016, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 14:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

12/05/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2015, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 13:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

09/10/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/09/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 17:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

02/05/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2012, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2012, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2012, 14:43

INICIAL AUTUADA

23/05/2012, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2012, 18:45