Execução Fiscal 0000039-38.2006.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta
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ITR/ Imposto Territorial Rural
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 29.348,66
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/04/2025, 10:11
Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025, 10:26
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUIZ CARLOS MATANA
CPF
068.***.***-68
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025, 10:26
Conclusos para julgamento
22/04/2025, 12:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2025, 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:09
Juntada de pedido de extinção do processo
24/10/2024, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023, 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/10/2023, 14:32
Juntada de manifestação
03/10/2023, 23:17
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023, 16:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/09/2023, 15:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/11/2021, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 15:12
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Arquivado Definitivamente
28/04/2025, 10:11
Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025, 10:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025, 10:26
Conclusos para julgamento
22/04/2025, 12:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2025, 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:09
Juntada de pedido de extinção do processo
24/10/2024, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023, 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/10/2023, 14:32
Juntada de manifestação
03/10/2023, 23:17
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023, 16:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/09/2023, 15:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/11/2021, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 15:12
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MATANA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 01:34
Juntada de manifestação
17/08/2021, 18:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-38.2006.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS MATANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS MATANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 14:56
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 14:56
Juntada de certidão de processo migrado
05/08/2021, 14:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/08/2021, 12:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2019, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2019, 17:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/05/2019, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À 28/02/2019
06/03/2019, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2019, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2019, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2019, 08:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2019, 08:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/01/2018, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2018, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2018, 16:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2017, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2017, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2017, 12:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2017, 15:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/11/2017, 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2017, 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017, 12:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2017, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2017, 09:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2016, 09:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2016, 10:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/01/2016, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2015, 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2015, 09:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
16/10/2015, 08:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2015, 11:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2015, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2015, 10:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/01/2015, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2014, 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014, 09:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2014, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2014, 09:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2013, 11:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2013, 11:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/03/2013, 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2013, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2012, 08:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2012, 14:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2012, 13:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2012, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2012, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2012, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2012, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2012, 17:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão
08/02/2012, 17:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2011, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2011, 17:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2011, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2011, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2011, 13:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO
20/05/2011, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2011, 16:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2011, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2010, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2010, 13:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO
26/08/2010, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2010, 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2010, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2010, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2010, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2010, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO
23/03/2010, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2010, 10:17
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/03/2010, 11:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/03/2010, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2010, 16:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/03/2010, 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2009, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2009, 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO
03/04/2009, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2009, 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO POR 1 ANO
03/04/2009, 11:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2009, 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2009, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2009, 12:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO
15/07/2008, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2008, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2008, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2008, 14:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão
11/07/2008, 14:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2008, 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2007, 15:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2007, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2007, 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2007, 11:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO.
15/10/2007, 08:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2007, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2007, 16:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2007, 16:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/09/2007, 18:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento
30/03/2007, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2007, 14:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO VIA CORREIO - OF. 674
15/03/2007, 13:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2007, 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2007, 14:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2007, 08:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2007, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2007, 17:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL EM 26/10/2006
01/11/2006, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) FAZENDA NACIONAL
26/10/2006, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2006, 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2006, 10:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/08/2006, 13:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2006, 10:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2006, 10:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2006, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - fazenda nacional
02/05/2006, 17:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2006, 09:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2006, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2006, 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2006, 17:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/01/2006, 11:10
Documentos
Sentença Tipo B
•
23/04/2025, 10:26
Despacho
•
04/10/2023, 14:32
Despacho
•
05/11/2021, 15:12