Execução Fiscal 0006655-42.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 76.252,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R A QUEIROZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2026, 13:33

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 21:03

Juntada de Certidão

20/02/2026, 21:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 21:03

Juntada de Certidão

20/02/2026, 21:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de R A QUEIROZ - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de R A QUEIROZ - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:13

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:07

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 13:24

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:52

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2026, 13:33

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 21:03

Juntada de Certidão

20/02/2026, 21:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 21:03

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2026, 21:03

Ato ordinatório

•20/02/2026, 21:03

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legal

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Juntada de Certidão

20/02/2026, 21:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de R A QUEIROZ - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de R A QUEIROZ - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:13

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:07

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 13:24

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:52

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:23

Conclusos para decisão

18/07/2025, 22:17

Juntada de manifestação

16/07/2025, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 12:16

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:16

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 09:29

Cancelada a conclusão

10/07/2025, 09:29

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:32

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:53

Juntada de manifestação

09/12/2024, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

22/09/2024, 23:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:50

Juntada de manifestação

17/06/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 10:37

Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 10:37

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:25

Processo Desarquivado

08/05/2024, 10:25

Juntada de manifestação

09/04/2024, 13:26

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de R A QUEIROZ - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006655-42.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R A QUEIROZ - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R A QUEIROZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 15:01

Juntada de volume

05/08/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 13:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/04/2018, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 017502

06/10/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/09/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/07/2016, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/05/2016, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201518503

03/12/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 294/2015

25/06/2015, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 294/2015

24/04/2015, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 17:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

17/03/2015, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2015, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL, NESTA ORDEM: OU EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.

12/12/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2014, 12:18

Despacho

•26/11/2025, 16:22

Decisão

•05/09/2025, 14:42

Despacho

•11/07/2025, 12:16

Decisão

•07/11/2024, 16:03

Despacho

•11/06/2024, 10:37

Despacho

•11/06/2024, 10:37