Execução Fiscal 0017051-16.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 60.285,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WANCLEY ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

WESLEY ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

FREEWAY TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:37

Juntada de certidão

17/08/2025, 08:22

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES GONCALVES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:51

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:43

Todas as movimentações(102)

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:37

Juntada de certidão

17/08/2025, 08:22

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 18:37

Ato ordinatório

•02/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES GONCALVES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:51

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONÇALVES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de FREEWAY TRANSPORTES LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES GONCALVES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Juntada de manifestação

16/08/2021, 12:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017051-16.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANCLEY ANTUNES GONÇALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY ANTUNES GONCALVES FREEWAY TRANSPORTES LTDA - ME WANCLEY ANTUNES GONÇALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017051-16.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANCLEY ANTUNES GONÇALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY ANTUNES GONCALVES FREEWAY TRANSPORTES LTDA - ME WANCLEY ANTUNES GONÇALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017051-16.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANCLEY ANTUNES GONÇALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY ANTUNES GONCALVES FREEWAY TRANSPORTES LTDA - ME WANCLEY ANTUNES GONÇALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 15:02

Juntada de volume

05/08/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MNIFESTAÇÃO

05/02/2020, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

12/12/2019, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 19:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 10:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LEVANTAMENTO DE BACEN JUD

25/11/2016, 12:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/08/2016, 18:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/07/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/01/2016

11/01/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/09/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2015, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2014, 18:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

18/11/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2014, 14:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/09/2014, 19:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/06/2014, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/11/2013

27/11/2013, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO 14/09/2009

26/03/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VENCIMENTO 14/09/2009

13/03/2009, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2009, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADO EM 26/06/2008

01/07/2008, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2008, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2008, 19:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2007, 14:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/11/2007, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2007, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2007, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

14/12/2006, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2006, 14:27

INICIAL AUTUADA

14/12/2006, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2006, 18:41