Apelação / Remessa Necessária 1008484-65.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 159.695,85

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

H DUARTE & FILHO LTDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

H DUARTE & FILHO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

H DUARTE & FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/05/2021, 11:17

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/05/2021, 11:15

Desentranhado o documento

04/05/2021, 11:13

Juntada de Informação

04/05/2021, 11:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de H DUARTE & FILHO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:32

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 16:12

Juntada de certidão

04/03/2021, 15:59

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/05/2021, 11:17

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/05/2021, 11:15

Desentranhado o documento

04/05/2021, 11:13

Juntada de Informação

04/05/2021, 11:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 18:07

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 16:12

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legal

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04/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de H DUARTE & FILHO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:32

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 16:12

Juntada de certidão

04/03/2021, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2021, 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2021, 16:33

Juntada de certidão de julgamento

01/03/2021, 16:32

Decorrido prazo de H DUARTE & FILHO LTDA em 11/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:00

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2021.

27/02/2021, 02:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:16

Incluído em pauta para 01/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

02/02/2021, 12:15

Conclusos para decisão

01/09/2020, 20:59

Decorrido prazo de H DUARTE & FILHO LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 07:56

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 08:46

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/08/2020, 14:59

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/08/2020, 14:59

Juntada de certidão

18/08/2020, 15:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 04:06

Decorrido prazo de H DUARTE & FILHO LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:23

Juntada de embargos de declaração

26/03/2020, 11:07

Juntada de embargos de declaração

26/03/2020, 11:03

Publicado Intimação em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 07:54

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/03/2020, 14:10

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/03/2020, 14:10

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/03/2020, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 14:10

Juntada de certidão

16/03/2020, 14:07

Conhecido o recurso de H DUARTE & FILHO LTDA - CNPJ: 01.128.420/0001-10 (APELANTE) e não-provido

19/02/2020, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2020, 17:00

Decorrido prazo de H DUARTE & FILHO LTDA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:16

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 08:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/01/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:24

Incluído em pauta para 10/02/2020 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

28/01/2020, 12:24

Conclusos para decisão

17/06/2019, 14:43

Juntada de Petição intercorrente

17/06/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 16:40

Juntada de Informação de Prevenção.

07/06/2019, 15:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

07/06/2019, 15:29

Recebidos os autos

04/06/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2019, 18:20

DESPACHO

•02/04/2019, 17:23

SENTENÇA TIPO A

•08/03/2019, 12:29

DECISÃO

•28/01/2019, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 16:35

DECISÃO

•14/01/2019, 17:47

DESPACHO

•12/12/2018, 15:55