Execução Fiscal 0002149-62.2014.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.465,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A CASA DO PECUARISTA RURAL LTDA EPP - EPP

Terceiro

A CASA DO PECUARISTA RURAL LTDA EPP - EPP

Reu

AMARILDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:00

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 12:41

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 09:16

Juntada de pedido de extinção do processo

20/02/2026, 17:24

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 09:01

Processo Desarquivado

18/02/2026, 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Provisoramente

04/04/2022, 16:40

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:00

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 12:41

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:41

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2026, 12:41

Sentença Tipo B

•23/02/2026, 12:41

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 09:16

Juntada de pedido de extinção do processo

20/02/2026, 17:24

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 09:01

Processo Desarquivado

18/02/2026, 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Provisoramente

04/04/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de AMARILDO PEREIRA DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de A CASA DO PECUARISTA RURAL LTDA EPP - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002149-62.2014.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A CASA DO PECUARISTA RURAL LTDA EPP - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A CASA DO PECUARISTA RURAL LTDA EPP - EPP AMARILDO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002149-62.2014.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A CASA DO PECUARISTA RURAL LTDA EPP - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A CASA DO PECUARISTA RURAL LTDA EPP - EPP AMARILDO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 15:09

Juntada de volume

05/08/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT,

29/01/2021, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

30/09/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

30/09/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO - CONVÊNIO PAC COM A.R. - À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

30/08/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2018, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

30/07/2018, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

30/07/2018, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2018, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2018, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 12/2018.

24/01/2018, 14:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2017, 12:06

CITACAO: ORDENADA

16/05/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 15:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/10/2016, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

18/02/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

18/02/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ-MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ-MT, CEP 78.050-250

12/01/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2015, 13:24

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 483/2015

16/06/2015, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 14:20

CITACAO: ORDENADA

26/05/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

04/12/2014, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

04/12/2014, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

25/09/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO REFERENTE A DIVERGÊNCIA NO CADASTRO DO CNPJ DA PARTE EXECUTADA

19/09/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 08:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2014, 15:46

Ato ordinatório

•19/02/2026, 09:01

Ato ordinatório

•19/02/2026, 09:01

Despacho

•04/04/2022, 16:40