Execução Fiscal 0003188-26.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:53

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:45

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de PAULO LOPES DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:01

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 14:33

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:53

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:45

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:16

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:18

03/09/2022, 02:07

Decorrido prazo de PAULO LOPES DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:01

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:59

Juntada de manifestação

09/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de PAULO LOPES DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003188-26.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO LOPES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LOPES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/02/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 17:56

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - secretaria informar

19/11/2009, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2009, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 19:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 19:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2008, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2006, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2006, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2006, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

27/01/2006, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 12:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2005, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

16/09/2005, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/09/2005, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

08/09/2005, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 15:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/07/2005, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF

03/09/2002, 09:59

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/09/2001, 12:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/02/2001, 11:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/05/1999, 13:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

31/05/1999, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS

29/09/1998, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/1998, 14:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

29/09/1998, 10:29

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/09/1998, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1998, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/1998, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/1998, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/1998, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

18/06/1997, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1997, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1997, 13:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/06/1997, 17:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 11:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/05/1997, 17:18

CITACAO DO REU

02/05/1997, 16:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

24/04/1997, 17:28

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

23/04/1997, 16:30

DESPACHO - AG.

18/04/1997, 16:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/04/1997, 15:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/04/1997, 13:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/04/1997, 15:00

CITACAO DO REU

20/02/1997, 14:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

05/02/1997, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/1997, 14:26

Certidão

•04/02/2010, 13:18

Despacho

•04/02/2010, 13:15

Certidão

•02/02/2010, 17:19

Despacho

•19/11/2009, 00:11

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:30

Despacho

•23/09/2008, 19:50

Despacho

•23/09/2008, 19:50

Despacho

•23/09/2008, 19:50

Despacho

•23/09/2008, 19:50

Despacho

•23/09/2008, 19:49

Despacho

•23/09/2008, 19:49

Despacho

•23/09/2008, 19:49

Despacho

•23/09/2008, 19:48

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:16

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:18

Certidão

•04/02/2010, 13:18

Despacho

•04/02/2010, 13:15

Certidão

•02/02/2010, 17:19

Despacho

•19/11/2009, 00:11

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:30

Despacho

•23/09/2008, 19:50

Despacho

•23/09/2008, 19:50

Despacho

•23/09/2008, 19:50

Despacho

•23/09/2008, 19:50

Despacho

•23/09/2008, 19:49

Despacho

•23/09/2008, 19:49

Despacho

•23/09/2008, 19:49

Despacho

•23/09/2008, 19:48

Despacho

•23/09/2008, 19:48