Recurso Especial 0012129-24.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Federal Criminal da SJMT 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

PAULO SERGIO TESTON

CPF

Reu

OSEIAS MARTINS MIRABETI

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SILVERIO

CPF·Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA

CPF·Representa: Réu

SYLVIO LOURENCO DA SILVEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

THIELEN BUS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRO SILVERIO

CPF·Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA

CPF·Representa: Réu

SYLVIO LOURENCO DA SILVEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

THIELEN BUS

CPF·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

20/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 506002/2026

20/05/2026, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2026, 18:15

Protocolizada Petição 506002/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2026

20/05/2026, 17:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

07/04/2026, 09:55

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

07/04/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/03/2026, 10:51

Documentos

Nenhum documento disponível