Execução Fiscal 0002389-02.2005.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 742,71

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JORGE MURILO RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

RODRIGUES & FERREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2022, 14:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/02/2022, 14:57

Juntada de manifestação

16/10/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 10:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/10/2021, 10:39

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 09:33

Juntada de manifestação

25/07/2021, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 06:02

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:29

Recebidos os autos

22/04/2021, 15:34

Juntada de petição inicial

22/04/2021, 15:34

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

03/02/2022, 14:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/02/2022, 14:57

Juntada de manifestação

16/10/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 09:37

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2021, 10:39

Despacho

•21/07/2021, 06:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 10:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/10/2021, 10:39

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 09:33

Juntada de manifestação

25/07/2021, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 06:02

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:29

Recebidos os autos

22/04/2021, 15:34

Juntada de petição inicial

22/04/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RODRIGUES & FERREIRA LTDA e outros (2) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES Certifique à Coordenadoria da Oitava Turma o trânsito em julgado do acórdão de fls. 39/40 do Id 87643453, dando-se baixa à origem, se for o caso. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0002389-02.2005.4.01.3303 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Intime-se. Cumpra-se. Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Relatora Convocada

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-02.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002389-02.2005.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: RODRIGUES & FERREIRA LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES & FERREIRA LTDA JORGE MURILO RODRIGUES SILVA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-02.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002389-02.2005.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: RODRIGUES & FERREIRA LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES & FERREIRA LTDA JORGE MURILO RODRIGUES SILVA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-02.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002389-02.2005.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: RODRIGUES & FERREIRA LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES & FERREIRA LTDA JORGE MURILO RODRIGUES SILVA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-02.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002389-02.2005.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: RODRIGUES & FERREIRA LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES & FERREIRA LTDA JORGE MURILO RODRIGUES SILVA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-02.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002389-02.2005.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: RODRIGUES & FERREIRA LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES & FERREIRA LTDA JORGE MURILO RODRIGUES SILVA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-02.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002389-02.2005.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: RODRIGUES & FERREIRA LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES & FERREIRA LTDA JORGE MURILO RODRIGUES SILVA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO

13/11/2014, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2014, 11:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/11/2014, 11:17

TRASLADO PECAS ORDENADO

12/11/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/09/2014, 16:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/07/2014, 17:38

TRASLADO PECAS ORDENADO

21/07/2014, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2006, 16:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/12/2005, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2005, 19:11

Decisão

•19/03/2021, 14:52