Execução Fiscal 0004592-78.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2013

Valor da Causa

R$ 28.721,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMILSON SOUSA SILVA - ME

CNPJ

Reu

EDMILSON SOUSA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:08

Juntada de Certidão

29/04/2024, 23:47

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:37

Juntada de Certidão

25/03/2024, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Juntada de manifestação

15/01/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 11:15

Juntada de Certidão

12/01/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 11:15

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:08

Juntada de Certidão

29/04/2024, 23:47

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:37

Juntada de Certidão

25/03/2024, 22:28

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2024, 22:27

Decisão

•12/01/2024, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Juntada de manifestação

15/01/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 11:15

Juntada de Certidão

12/01/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 11:15

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de EDMILSON SOUSA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDMILSON SOUSA SILVA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004592-78.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON SOUSA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON SOUSA SILVA EDMILSON SOUSA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004592-78.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON SOUSA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON SOUSA SILVA EDMILSON SOUSA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 15:11

Juntada de volume

05/08/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8597

23/05/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 10:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2016, 10:32

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

07/03/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201518500

03/12/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

21/09/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

17/09/2015, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 149 EM 12/8/2015

17/09/2015, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2015, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/07/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 13:25

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/01/2015, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8673/14

30/05/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

15/04/2014, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT. PEN. AV. Nº 669/14 - EDMILSON SOUSA SILVA ME

15/04/2014, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

06/03/2014, 10:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

27/01/2014, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2013, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/2013, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2013, 15:00