Execução Fiscal 0032344-25.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ANTONIO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:44

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Juntada de manifestação

13/04/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:07

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 08:52

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:44

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:07

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:18

13/04/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:07

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 08:52

Juntada de manifestação

10/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOBRINHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032344-25.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/06/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 15:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2008, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

18/07/2007, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

05/06/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 10:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2001, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2001, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO (P/REUNIÃO)

23/04/2001, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/1999, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/1999, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/1999, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1999, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

07/05/1999, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

04/05/1999, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S /JUNT

03/05/1999, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/03/1999, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/03/1999, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/1999, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/1999, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/1999, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1999, 16:33

INICIAL AUTUADA

15/01/1999, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/1999, 13:12

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Despacho

•26/01/2012, 10:50

Despacho

•06/05/2010, 17:54

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:08

Despacho

•25/09/2008, 15:09

Despacho

•25/09/2008, 15:08

Despacho

•25/09/2008, 15:08

Despacho

•25/09/2008, 15:08

Despacho

•25/09/2008, 15:07

Despacho

•25/09/2008, 15:06