Execução Fiscal 0001645-84.2018.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.401,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELVINA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:25

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:31

Juntada de manifestação

12/07/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de ELVINA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 12:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001645-84.2018.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELVINA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELVINA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:21

Todas as movimentações(39)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:25

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:31

Juntada de manifestação

12/07/2022, 13:50

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 11:25

Ato ordinatório

•27/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de ELVINA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 12:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001645-84.2018.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELVINA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELVINA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2021, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/11/2020, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 11:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2019, 16:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/08/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2019, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/01/2019, 16:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/11/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO INICIAL

08/11/2018, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2018, 14:19

Petição intercorrente

•09/08/2021, 12:42