Execução Fiscal 0003313-28.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 19:48

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 22:00

Juntada de Certidão

29/03/2022, 22:00

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:00

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 22:00

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 17:53

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 19:48

Publicado Intimação em 01/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 22:00

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:38

01/04/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 22:00

Juntada de Certidão

29/03/2022, 22:00

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:00

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 22:00

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Juntada de manifestação

16/02/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003313-28.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESSE ENG DE SERV E SISTEMAS ENERGETICOS IND COM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2009, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

01/07/2009, 18:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2009, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2009, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 08:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 08:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2008, 13:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/06/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

14/03/2007, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2007, 14:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2006, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2006, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 15:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/09/2006, 12:04

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2006, 17:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/08/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2006, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 10:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/03/2001, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2000, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 35 17/12/99

15/12/1999, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/1999, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/1999, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/1999, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/1999, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

27/04/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/1999, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS NO TRF

16/10/1997, 18:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96207070

21/10/1996, 16:19

AGUARDANDO - AUTUAR EMBARGOS

15/10/1996, 15:29

DESPACHO - AG

11/10/1996, 15:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/10/1996, 17:45

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

16/09/1996, 18:00

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

11/09/1996, 16:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/09/1996, 16:19

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/08/1996, 15:50

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

20/08/1996, 12:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/05/1996, 18:13

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 15:54

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/05/1996, 15:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

14/05/1996, 13:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

23/04/1996, 18:22

CITACAO DO REU

11/04/1996, 12:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

09/04/1996, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

02/04/1996, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/1996, 16:37

Despacho

•02/10/2009, 15:19

Certidão

•10/06/2009, 15:05

Decisão

•10/06/2009, 14:58

Despacho

•18/09/2008, 08:18

Despacho

•18/09/2008, 08:18

Despacho

•18/09/2008, 08:17

Despacho

•18/09/2008, 08:17

Despacho

•18/09/2008, 08:17

Decisão

•18/09/2008, 08:16

Despacho

•18/09/2008, 08:16

Despacho

•18/09/2008, 08:15

Despacho

•18/09/2008, 08:15