Execução Fiscal 0031760-55.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.064,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILCEIA GOMES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:23

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de NILCEIA GOMES DE CARVALHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:04

Juntada de manifestação

10/04/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:21

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2023, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 15:57

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:23

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de NILCEIA GOMES DE CARVALHO em 26/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2023, 18:30

Despacho

•04/04/2022, 19:14

27/04/2023, 00:04

Juntada de manifestação

10/04/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:21

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2023, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 15:57

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:14

Conclusos para despacho

02/04/2022, 21:29

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2022, 21:29

Cancelada a movimentação processual

02/04/2022, 21:29

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de NILCEIA GOMES DE CARVALHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031760-55.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILCEIA GOMES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILCEIA GOMES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/09/2011, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/09/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2011, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/05/2011, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2010, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2010, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2010, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 18:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 18:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 09:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

18/09/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 17:30

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/07/2007, 14:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/07/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/05/2007, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petiçÕ

11/11/2004, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC

06/11/2000, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/10/2000, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2000, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2000, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2000, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

04/10/2000, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

29/09/2000, 11:29

REMETIDOS CONTADORIA

22/09/2000, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/05/1999, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/1999, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/1999, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/1999, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

23/03/1999, 09:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

19/03/1999, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/1999, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/1999, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/02/1999, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/1999, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/01/1999, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 14:00

INICIAL AUTUADA

11/01/1999, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/1998, 14:35

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:18

Certidão

•26/09/2011, 00:44

Despacho

•26/09/2011, 00:43

Certidão

•21/09/2011, 16:21

Ato ordinatório

•04/07/2011, 14:29

Despacho

•20/01/2011, 13:08

Ato ordinatório

•22/11/2010, 15:56

Despacho

•13/04/2010, 18:16

Despacho

•06/10/2008, 18:04

Despacho

•06/10/2008, 18:04

Despacho

•06/10/2008, 18:03

Despacho

•06/10/2008, 18:03

Despacho

•06/10/2008, 18:02

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•24/03/2023, 18:30

Despacho

•04/04/2022, 19:14

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:18

Certidão

•26/09/2011, 00:44

Despacho

•26/09/2011, 00:43

Certidão

•21/09/2011, 16:21

Ato ordinatório

•04/07/2011, 14:29

Despacho

•20/01/2011, 13:08

Ato ordinatório

•22/11/2010, 15:56

Despacho

•13/04/2010, 18:16

Despacho

•06/10/2008, 18:04

Despacho

•06/10/2008, 18:04

Despacho

•06/10/2008, 18:03

Despacho

•06/10/2008, 18:03

Despacho

•06/10/2008, 18:02

Despacho

•06/10/2008, 18:02

Despacho

•06/10/2008, 18:02

Despacho

•06/10/2008, 18:02