Execução Fiscal 0005476-05.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA

CPF

Reu

SIBRASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:54

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:46

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de SIBRASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:45

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:17

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:54

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:46

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:17

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:33

03/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de SIBRASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:45

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:56

Juntada de manifestação

15/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de SIBRASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005476-05.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA SIBRASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005476-05.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA SIBRASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 19:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/06/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 15:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 15:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C7

10/10/2008, 15:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 27

09/09/2008, 09:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 08:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

19/12/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/08/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

12/06/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IN

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2003, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2003, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2003, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/01/2003, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/12/2002, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

03/12/2002, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/11/2002, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2002, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2002, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2002, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2002, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2002, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2002, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

05/07/2002, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2002, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2002, 17:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/07/2002, 13:58

REMETIDOS CONTADORIA

09/05/2002, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2002, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2002, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2001, 13:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2001, 11:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2001, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2001, 08:28

Despacho

•25/06/2012, 10:48

Despacho

•26/01/2012, 00:20

Despacho

•17/09/2010, 15:48

Decisão

•28/01/2009, 15:10

Despacho

•28/01/2009, 15:08

Despacho

•28/01/2009, 15:08

Despacho

•28/01/2009, 15:07