Execução Fiscal 0006544-92.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/11/2013
Valor da Causa
R$ 52.815,57
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/06/2023, 13:37
Juntada de Certidão
27/06/2023, 13:37
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LIDER PUBLICIDADE LTDA - ME
CNPJ
84.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
30/05/2023, 14:12
Juntada de Certidão
29/05/2023, 17:23
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023, 17:23
Declarada decadência ou prescrição
29/05/2023, 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 17:23
Conclusos para julgamento
12/05/2023, 13:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 01:04
Juntada de petição intercorrente
07/03/2023, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 16:59
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 16:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2023, 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/01/2022, 10:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:27
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Arquivado Definitivamente
27/06/2023, 13:37
Juntada de Certidão
27/06/2023, 13:37
Juntada de manifestação
30/05/2023, 14:12
Juntada de Certidão
29/05/2023, 17:23
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023, 17:23
Declarada decadência ou prescrição
29/05/2023, 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 17:23
Conclusos para julgamento
12/05/2023, 13:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 01:04
Juntada de petição intercorrente
07/03/2023, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 16:59
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 16:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2023, 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/01/2022, 10:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:27
Decorrido prazo de LIDER PUBLICIDADE LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006544-92.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDER PUBLICIDADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDER PUBLICIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 15:29
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 15:29
Juntada de certidão de processo migrado
05/08/2021, 15:27
Juntada de volume
05/08/2021, 15:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2021, 11:48
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
26/10/2017, 13:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/06/2016, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2016, 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2016, 15:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2016, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7415
12/05/2016, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2016, 11:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2016, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
11/03/2016, 10:03
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO
18/02/2016, 15:53
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
11/12/2015, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015, 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2015, 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2015, 16:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2015, 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2015, 11:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2015, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2015, 14:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
26/06/2015, 14:34
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº67 EM 13/4/2015
13/05/2015, 11:36
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/04/2015, 13:03
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/04/2015, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/02/2015, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2015, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2015, 16:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2015, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2014, 11:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2014, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2014, 11:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2014, 11:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)
29/09/2014, 15:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)
26/08/2014, 11:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
10/07/2014, 13:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
03/06/2014, 17:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2014, 14:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 134/2014
02/04/2014, 09:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/02/2014, 08:58
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
25/02/2014, 08:51
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/01/2014, 10:56
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/12/2013, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2013, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL, NESTA ORDEM; OU EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA...
13/12/2013, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2013, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2013, 14:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/11/2013, 18:25
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/05/2023, 17:23
Sentença Tipo B
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29/05/2023, 17:23