Execução Fiscal 0006544-92.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 52.815,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIDER PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:37

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:37

Juntada de manifestação

30/05/2023, 14:12

Juntada de Certidão

29/05/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:27

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:37

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:37

Juntada de manifestação

30/05/2023, 14:12

Juntada de Certidão

29/05/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 17:23

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2023, 17:23

Sentença Tipo B

•29/05/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de LIDER PUBLICIDADE LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006544-92.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDER PUBLICIDADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDER PUBLICIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 15:27

Juntada de volume

05/08/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 11:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/10/2017, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/06/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7415

12/05/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/03/2016, 10:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

18/02/2016, 15:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/12/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/06/2015, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº67 EM 13/4/2015

13/05/2015, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/04/2015, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 11:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

29/09/2014, 15:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

26/08/2014, 11:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

10/07/2014, 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/06/2014, 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 134/2014

02/04/2014, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 08:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/02/2014, 08:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 10:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL, NESTA ORDEM; OU EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA...

13/12/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2013, 18:25