Execução Fiscal 0032047-52.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

QUINTIN ANTONIO SEGOVIA SILVA

CPF

Reu

ELETRICA ITAIPU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de ELETRICA ITAIPU LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de QUINTIN ANTONIO SEGOVIA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

12/05/2022, 14:24

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 21:52

Juntada de manifestação

17/02/2022, 19:02

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de ELETRICA ITAIPU LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de QUINTIN ANTONIO SEGOVIA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:33

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:39

12/05/2022, 14:24

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 21:52

Juntada de manifestação

17/02/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de QUINTIN ANTONIO SEGOVIA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de ELETRICA ITAIPU LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032047-52.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUINTIN ANTONIO SEGOVIA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUINTIN ANTONIO SEGOVIA SILVA ELETRICA ITAIPU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032047-52.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUINTIN ANTONIO SEGOVIA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUINTIN ANTONIO SEGOVIA SILVA ELETRICA ITAIPU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 11:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 11:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 6

02/10/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 14:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B6

01/10/2008, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 18:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 18:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2005, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/02/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2005, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2005, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/12/2004, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

01/03/2001, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/01/2001, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/03/1999, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/1999, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/1999, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/01/1999, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/1998, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/08/1998, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/1998, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

16/06/1998, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/1998, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/03/1998, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/1998, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COM MANDADO

19/03/1998, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

26/02/1998, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/1998, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/12/1997, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/1997, 16:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/1997, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1997, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/1997, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/1997, 14:05

Despacho

•18/11/2008, 11:47

Despacho

•18/11/2008, 11:46

Despacho

•18/11/2008, 11:46

Despacho

•18/11/2008, 11:46

Despacho

•18/11/2008, 11:45

Despacho

•18/11/2008, 11:44